Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.

Preciso resolver o Inventário ainda não aberto… mas existe a multa pelo atraso. E agora?

A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.